FORO PRIVILEGIADO

A constituição tão citada e "em moda" atualmente, sempre é reverenciada como a mentora de todas as leis, oque na verdade ela é, graças muito ao nosso sistema jurídico,apesar de ser uma carta mais política doque propriamente jurídica, e com algumas normas que para 1988 época de sua promulgação, ou seja , a quase 30 anos atrás, seriam pertinentes, só que no mundo em que vivemos hoje 2016, estão eu diria um "pouco"defasadas.Um exemplo clássico e muito usado atualmente por nossos governantes e dirigentes é o "bendito" FORO PRIVILEGIADO; que trocando em miudos,é um privilégio(como o próprio nome diz)que determinadas autoridades tem de serem julgadas por um tribunal especial, diferente da maioria dos cidadãos em similar situação, em nossa humilde opinião ,além de ser uma exceção ao principio da igualdade, a Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º,caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos:

"Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes......"

é também um disparate principalmente com relação a primeira parte desse próprio artigo"todos são iguais perante a lei,semdistinção de qualquer natureza....", para não se alongar muito a respeito desse tema , concluindo nosso raciocínio e opinião,é necessário que se faça uma nova assembléia constituinte para que nossas leis sejam revistas e atualizadas com a atual realidade tanto no mundo como em nosso abandonado país.Que Deus nos proteja.......

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